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Jéssica Costa

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Artigo · há 7 anos

Comprovantes de pagamento: Por quanto tempo devo guarda-los?

Não são raras as pessoas que têm como costume guardar, sem qualquer critério, todos os comprovantes de pagamentos, seja qual for a fornecedora do serviço, porém, é importante ressaltar que,...

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Artigo · há 7 anos

O Sistema prisional feminino e a ressocialização da presa a luz da Lei de Execuções penais - Lei 7.210 de 1984.

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo destacar as dificuldades encontradas na tentativa de garantir a ressocialização de pessoas em situação de cárcere, tratando, especificamente, dos...

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Felipe Matias do Vale

Artigo · há 7 anos

Consulta jurídica, cobrar ou não!

Consulta jurídica, cobrar ou não!

No dia de hoje irei retornar como uma série de textos direcionadas para os advogados, nessa série de textos pretendo abordar distintos temas, como questões da vida prática do advogado, audiências,...

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Notícia · há 7 anos

Novo entendimento: STJ autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar

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É possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa a subsistência da parte devedora, mesmo que seja para quitar obrigação não alimentar. A decisão é do ministro Marco Buzzi, do...

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